Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 | Vigência a partir de: 15 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- "Volânte" ou "nós": empresa de relojoaria com sede na Avenida Atlântica, 1702 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22021-001.
- "Serviços": atividades de manutenção, refinamento e troca de componentes de relógios, conforme descrição em nosso site e nos orçamentos individuais.
- "Cliente" ou "você": pessoa física maior de 18 anos que solicita um serviço ou acessa o site da Volânte.
- "Peça": o relógio ou componente entregue para atendimento.
- "Orçamento": proposta escrita enviada ao cliente antes do início de qualquer trabalho.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site da Volânte e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar.
3. Descrição dos Serviços
A Volânte realiza serviços de manutenção e conservação de relógios de uso não profissional, sem vínculo com os fabricantes originais das peças. Os serviços disponíveis são:
- Revisão Completa — avaliação do movimento, desmontagem, limpeza, lubrificação, regulagem, troca de vedantes e verificação de estanqueidade.
- Refinamento de Caixa e Bracelete — restauração manual de acabamentos superficiais, com opção de preservação de pátina.
- Troca de Vidro — substituição de vidros em acrílico, mineral ou safira, com ressele e teste de vedação.
Os serviços são prestados exclusivamente mediante solicitação individual e orçamento aprovado pelo cliente.
4. Processo de Contratação e Orçamento
Todo trabalho obedece ao seguinte processo:
- Recebimento da peça e inspeção inicial, sem custo ao cliente.
- Envio de orçamento escrito com descrição dos serviços e valores.
- Início do trabalho apenas após aprovação expressa do cliente.
- Entrega da peça acompanhada de relatório técnico.
Caso seja identificada necessidade de serviço adicional durante a execução, informaremos o cliente antes de prosseguir, sem custo adicional não autorizado.
5. Pagamento
Os valores são expressos em reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são informadas no momento do orçamento. O pagamento é devido na retirada da peça, salvo condição diferente acordada por escrito. Os preços indicados no site são referenciais; o valor final consta no orçamento individual.
6. Responsabilidades do Cliente
Ao entregar uma peça para atendimento, o cliente declara:
- Ser o legítimo proprietário da peça ou ter autorização do proprietário para solicitar o serviço.
- Ter fornecido informações verdadeiras sobre o estado e histórico da peça.
- Comprometer-se a retirar a peça no prazo combinado após a conclusão do serviço.
Peças não retiradas no prazo de 90 dias após a notificação de conclusão poderão ser objeto de cobrança adicional de armazenagem.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site da Volânte — incluindo textos, imagens, layout e elementos gráficos — é de propriedade da Volânte. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos sem consentimento escrito prévio.
8. Isenções e Limitações
A Volânte não é representante, autorizada ou afiliada a nenhum fabricante de relógios. Os serviços prestados são de manutenção independente.
Não fornecemos estimativas de valorização da peça após o serviço. Resultados específicos de regulagem dependem do estado do calibre e das peças disponíveis.
Nossa responsabilidade limita-se ao valor do serviço contratado, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovada. Em caso de dano à peça durante o serviço, ofereceremos solução de reparo ou compensação proporcional, a ser acordada entre as partes.
9. Força Maior
A Volânte não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de execução decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, como greves, desastres naturais, falhas de fornecimento de componentes ou outras circunstâncias imprevisíveis. Nesses casos, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
10. Resolução de Disputas
Em caso de divergência, as partes buscarão resolver a questão de forma amigável, mediante comunicação direta. Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para o objeto aqui descrito.
12. Alterações nos Termos
A Volânte pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação da versão revisada.
13. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
Volânte
Avenida Atlântica, 1702 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22021-001
E-mail: [email protected]